Cientes das dificuldades impostas aos alunos para complementação do estágio vivenciado no Núcleo de Prática Jurídica, em razão da Pandemia do COVID- 19, informamos que a complementação da carga horária do Núcleo de Prática Jurídica – NPJ se dará nas formas abaixo elencadas.

Vale destacar que tais ações foram aprovadas pelo Conselho Administrativo da IES, em reunião ocorrida no dia 1º de junho, seguindo as diretrizes do Conselho Estadual de Educação – CEE e do Ministério da Educação – MEC. 

As Possibilidades de complementação poderão acontecer da seguinte forma: 

1. Os alunos que fizeram estágio na Defensoria, Ministério Público, Procuradorias Municipais, etc. e que não foi aproveitado para dispensar o NPJ ou como atividade complementar, em razão do não preenchimento de algum requisito, poderão fazer a complementação do estágio obrigatório com esses estágios. O aluno que tiver interesse nessa opção, deverá encaminhar e-mail para a coordenação de direito (coord.direito@aesga.edu.br) colocando como assunto Complementação ao NPJ, juntando Declaração de Estágio devidamente digitalizada. 

2. Os alunos que realizaram cursos on-line e que não os utilizaram para atividade complementar, poderão enviar os certificados/declarações para a coordenação de direito (coord.direito@aesga.edu.br). Os cursos que poderão ser utilizados para complementação da carga horária do NPJ serão os realizados a partir de fevereiro do ano corrente.  

3. O NPJ disponibilizará petições, através do ACADWEB, para que os alunos elaborem as peças cabíveis e encaminhem para a coordenação do núcleo, através do e-mail: npj@aesga.edu.br, as quais servirão de complementação da carga horária. 

A Coordenação do NPJ informa ainda que os certificados das audiências realizadas on-line deverão ser encaminhados para e-mail do NPJ, já disponibilizado acima e que as cadernetas que tenham audiências realizadas e ainda não foram contabilizadas poderão ser encaminhadas também para o e-mail do NPJ, scaneadas ou através de outra mídia digital. 

Os alunos do décimo período devem entregar até o dia 26 de junho. Já os alunos dos oitavo e nono períodos, deverão entregar o conteúdo de 1º a 17 de julho.